Guarda Municipal Brasileira

A Guarda Municipal é responsável pela realização do controle social ostensivo, que visa proteger bens, serviços, logradouros públicos e instalações dos Municípios.

A denominação dos Guardas Municipais foi criada no ano de 1831, quando Dom Pedro I abdicou o trono e foi criada a Regência Trina Provisória (composta pelos deputados José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz, e Brigadeiro Francisco de Lima e Silva) com a finalidade de garantir o controle da ordem pública.

A Guarda Municipal foi reestruturada a partir do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que passou a atribuir aos municípios a criação de seus respectivos Guardas Municipais. Os Guardas Municipais têm a missão de proteger bens e instalações, todavia, podem agir em situações de flagrante delito ou ameaça à ordem ou à vida. As ações administrativas atribuídas aos Guardas Municipais divergem de um município para outro.

A atribuição específica dos Guardas Municipais é a de executar policiamento administrativo ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município. Diariamente esses guardas devem estar atentos durante a execução de qualquer serviço, atender com presteza as ocorrências para as quais forem solicitados , elaborar boletins de ocorrências e guias de entrega, com zelo e imparcialidade, proceder à revista pessoal quando necessário e principalmente por ocasião de prisão em flagrante delito, e ainda zelar pelo armamento, munição, equipamento de radiocomunicação, viaturas e demais utensílios destinados à consecução das suas atividades.

Para ingressar na Guarda Municipal é necessário ser aprovado em concurso público que abrange conhecimentos gerais e resistência física. Após isso, o candidato passa por um curso de formação profissional. Ingressando na Corporação, tem oportunidade de frequentar cursos de especialização para ter condições de exercer atividades especiais como cursos de informações turísticas, defesa ambiental, técnica de controle urbano e curso básico de trânsito. O telefone da guarda municipal é 153.

Fonte: Portal online Prefeitura de Recife

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