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Policia Civil Brasileira

A Polícia Civil teve início em 1808, com a chegada de Dom João VI ao Brasil. Ele implantou e organizou uma intendência sobre os moldes da polícia francesa, composta por homens responsáveis pela captura de criminosos e investigação de delitos. Posteriormente, surgiu a Polícia Civil, integrada por civis que vigiavam quarteirões. Em 1809 o intendente Paulo Fernandes Viana criou a Guarda Geral de Polícia, que foi organizada com a função de manter a ordem pública. Em 1835 o Código de Processo Penal previa que as atribuições da polícia eram de responsabilidade do Juiz de Paz, que exercia função de autoridade policial, podendo ser nomeado chefe de polícia. As Polícias das Províncias e seus cargos foram criados apenas em 1841.

O termo civil, surgiu a partir da criação da Guarda Urbana em 1866, que dividiu a polícia entre Militar e Civil. Atualmente a Polícia Civil e a Polícia Militar são corporações diferentes com diferentes atribuições, entretanto, são complementares quanto à execução de serviços referentes à segurança pública.

A Polícia Civil é uma instituição permanente, auxiliar da Justiça Criminal, com funções instituídas no artigo 144 do Constituição Federal. Exerce funções de Polícia Judiciária e apuração de infrações penais nas unidades federativas do Brasil, ou seja, cada Estado organiza sua Polícia Civil sendo ele responsável pela manutenção da mesma.

A Polícia Civil auxilia a Polícia Judiciária na busca de autoria e materialidade dos crimes para que sejam feitas denúncias, apreensões e julgamentos de processos. Entretanto, os policiais civis também exercem atividades como prevenção da ordem pública, direito dos cidadãos e combate à criminalidade e à violência.

A Constituição Federal determina que as Polícias Civis sejam dirigidas por Delegados de Polícia de carreira, todavia, as denominações dos cargos de direção geral pode variar de um Estado brasileiro para outro, sendo eles Chefe de Polícia, Delegado Geral de Polícia ou Superintendente da Polícia Civil.

Na Polícia Civil existem unidades de apoio especiais, similares à SWAT (Special Weapons and Tactics – Armas e Táticas Especiais) localizada nos Estados Unidos, especializadas na atuação em situações que representam maior risco aos cidadãos e policiais. Operam também como apoio operacional aos demais policiais que necessitam de reforço na realização de diligências ou prisão de marginais, principalmente em áreas de criminalidade violenta.

São funções da Polícia Civil: zelar pela convivência harmônica da comunidade; realizar investigações; promover perícias criminais e médico-legais; proteger pessoas e bens; proteger direitos e garantias individuais; recrutar policiais civis; colaborar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público; controlar e executar a segurança interna de seus órgãos.

Fonte: Portal online As polícias Judiciárias e Administrativas no Brasil

Portal online Polícia Civil do Pará

Portal online Wikipédia

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