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Conselho Nacional de Saúde

Há alguns anos atrás, o Conselho Nacional de Saúde era caracterizado por um colegiado formado por especialistas em assuntos relacionados à saúde pública que estabeleciam normas técnicas e pareceres, sempre que convocados. Em 1990 foi criado um novo Conselho Nacional de Saúde com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde, que poderia deliberar e analisar assuntos de saúde pública.

Atualmente, o Conselho Nacional de Saúde atua na formulação de estratégias e execução da Política Nacional de Saúde dentro da esfera do Governo Federal. Esse Conselho é responsável por um cronograma de transferências de recursos financeiros para todos os Estados e municípios do Brasil, que são filiados ao SUS.

São de competência e responsabilidade desse órgão: aprovar critérios e valores para remuneração de serviços; acompanhar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos na área da saúde; e estar envolvido com o Ministério da Educação para criação de novos cursos de ensino superior na área da saúde.

O Conselho Nacional de Saúde tem como objetivo criar políticas e programas de interesses para a saúde, fornecendo pautas para discussão e formulação de estratégias. As Comissões são de responsabilidade dos conselheiros nacionais, e têm a finalidade de planejar normas e programas relacionados ao SUS. O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros, dentre eles, titulares representantes do governo, prestadores de serviços e usuários do SUS.

As Comissões previstas na lei são: Alimentação e Nutrição; Vigilância Sanitária; Recursos Humanos; Ciência e Tecnologia; Saúde do Trabalhador; e Comissão de Orçamento e Finanças.

O Conselho Nacional de Saúde é importante para a sociedade pois administra a saúde do Brasil e realiza a tomada de decisões em todos os âmbitos relacionados à saúde, desde aspectos econômicos até o estabelecimento de normas a serem discutidas e executadas.

Fonte: Portal online Conselho Nacional de Saúde.

by The Cities

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