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ARTIGO

Senado Federal

O Senado Federal possui funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras e aprovadoras de autoridades, dentre outras de sua competência privativa. Na função legislativa pode funcionar como Câmara Revisora, se o projeto vier da Câmara dos Deputados. Diz-se que o Senado Federal assume pronunciadamente o caráter de Câmara de Moderação, pois trata-se de uma assembleia de chefes de largo prestígio e experiência, que põem a prudência acima de tudo, usando-a como freio aos impulsos da Câmara dos Deputados.

O Senado Federal é a câmara alta (uma das partes de um parlamento, também chamada primeira câmara) do Congresso Nacional do Brasil e foi criado em 1824 com a Constituição do Império no Brasil. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes (Câmara alta do Parlamento do Reino Unido), entretanto, com a instauração do regime Republicano no Brasil, foi adotado um modelo semelhante ao Senado dos Estados Unidos.

As atribuições de competência exclusiva do Senado Federal são descritas no artigo 52 da Constituição Federal, sendo as principais funções do senador zelar pelos direitos constitucionais do povo; propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; autorizar operações financeiras externas e condições de crédito; fiscalizar o Presidente da República Vice Presidente, Ministros, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União.

O Senado Federal é composto por 81 membros que representam as 27 unidades federativas do Brasil, sendo três senadores para cada Estado. A proporcionalidade de habitantes por estado não influencia o número de senadores na Câmara, visto que eles representam os estados e não a população.

As eleições para o Senado Federal são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado e deputados federal e estadual, dois anos após as eleições municipais. Essas eleições ocorrem de forma alternada, onde um terço dos membros é renovado em uma eleição e na eleição subsequente dois terços das cadeiras.

Os senadores têm mandato de oito anos, entretanto, a cada dois anos o plenário elege um novo Presidente que passa a ser, também, Presidente do Congresso Nacional. A Comissão Diretora é composta pelo Presidente do Senado Federal, dois Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes. Essa Comissão é responsável pela direção das sessões no plenário, que é a instância hierarquicamente superior, além de comandar todo o complexo administrativo, gerenciado pelo Primeiro-Secretário.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador José Sarney, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Fonte: Portal online Senado Federal

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