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ARTIGO

Congresso Nacional

O Congresso Nacional é um órgão constitucional que exerce as funções legislativas e fiscalizatórias no Brasil. O Congresso é bicameral, ou seja, é composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque a forma de Estado adotada no país é o federalismo, o mesmo que, Estados federados. Desta forma, o Senado Federal representa os estados, e a Câmara dos Deputados representa o povo.

O Congresso reúne-se anualmente em Brasília, capital da República Federativa do Brasil, as reuniões ocorrem de fevereiro à julho, e de agosto à dezembro. Cada um dos períodos em que se reúnem é chamado de período legislativo, e o ano em que acontecem é conhecido como legislação ordinária.

O órgão deliberativo da direção do Congresso é a Mesa do Congresso Nacional, em sua composição, o Congresso utiliza-se de membros da Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de acordo com a hierarquia. O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o terceiro na sucessão presidencial.

O Congresso Nacional é responsável por todos os assuntos da União, como por exemplo, sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda; plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento público, operações de crédito, dívida pública e missões de curso forçado; fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.

O Processo Legislativo Brasileiro envolve a manifestação da vontade das duas câmaras legislativas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. As normas para a produção das normas jurídicas são as emendas da Constituição Federal, as leis federais complementares, ordinárias e delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos federais e as resoluções comuns das duas casas do Congresso Nacional do Brasil. Todas essas normas são seguidas pelas duas Casas, em conjunto ou separadamente.

Os membros do Congresso Nacional, conhecidos como congressistas ou parlamentares, são os senadores (representantes dos Estados-membros) e deputados (representantes do povo). Não há qualquer diferença entre a remuneração dos deputados e senadores.

Inaugurado em 1960, o Congresso Nacional tem sua sede em Brasília, como a grande maioria dos edifícios oficiais da cidade, o edifício do Congresso foi projetado por Oscar Niemeyer . A semiesfera à esquerda é o assento do Senado, e o hemisfério à direita é o assento da Câmara dos Deputados, entre eles há duas torres, a dos escritórios. O congresso ocupa também outros edifícios vizinhos, alguns interconectados por um túnel. O edifício é situado na principal avenida da capital brasileira, na frente dele há um grande gramado, onde acontecem passeatas, protestos e outras manifestações públicas. Na parte de trás do edifício, se encontra a praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Portal online Senado Federal

Portal online Wikipédia

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