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ARTIGO

Secretaria-Geral do STF

De acordo com o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria do Tribunal compete a execução dos serviços administrativos e judiciários, dirigida pelo Diretor-Geral, com habilitação universitária em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis, nomeado, em Comissão, pelo Presidente do STF, nos termos da lei e depois de sua indicação, por este, ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal, em votação secreta. A organização da Secretaria do Tribunal, a competência de seus vários órgãos e as atribuições dos secretários, chefes e servidores serão fixadas em ato próprio, pelo Tribunal. O Secretário de Controle Interno e os demais titulares das Secretarias que integram a Secretaria serão nomeados, em Comissão, pelo Presidente, nos termos da lei. Cabe ao Secretário secretariar as sessões e lavrar as respectivas atas, assinando-as, com o Presidente, depois de lidas e aprovadas e secretariar as audiências de instrução processual.

O atual secretario-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal é Luciano Felício Fuck. Seu nome foi indicado pelo ministro Gilmar Mendes, que no dia 23 de abril de 2008 foi empossado do cargo de presidente do STF. A votação dos nomes para o cargo de secretario-geral foi presidida pela ministra Ellen Gracie.

Luciano Felício Fuck, é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Tributário Internacional pela Ludwig-Maxmiliams-Universität München (LMU) e advogado tributarista em Brasília. Era assessor do ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Portal online Supremo Tribunal Federal

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