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Conheça o STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil, sua função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a ela.

No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. Com o fracasso desse sistema, D. João III determinou, em 1548, a criação de um Governo-Geral. Em 1763 a sede do Governo-Geral foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Com a chegada da Família Real Portuguesa no Brasil, que fugia da invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, o Príncipe regente, Dom João VI, decidiu transformar a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil. Após a Independência a Constituição de 1824 determinou que deveria existir na capital do Império, além da Relação, uma suprema corte. Chamaram esse tribunal de Supremo Tribunal de Justiça. Com a restauração da democracia, a Constituição vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou expressamente a competência principal do Supremo Tribunal Federal como a guarda da Constituição.

Atualmente o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Tribunal indica um de seus Ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça e três para compor o Tribunal Superior Eleitoral. O salário dos Ministros é o mais alto do Poder Público, pois serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração de altos funcionários públicos.

Entre as principais atribuições do STF está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

O Plenário, as Turmas e o Presidente são os órgãos do Tribunal. O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal é Gilmar Mendes, sendo que o Vice-Presidente é Cezar Peluso. Os Ministros são: Marco Aurélio de Mello, Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Enrique Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, José Antonio Dias Toffoli.

Fonte: Portal online Supremo Tribunal Federal

by The Cities

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