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TRF 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de 2º Grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em 1988, com a promulgação da atual Constituição, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada na Constituição Federal por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107). Em sequência criaram-se os cinco Tribunais Regionais Federais e ficou estabelecido o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º), sendo que a Lei nº 7.727/1989 previu suas composições iniciais. Atendendo aos preceitos constitucionais, o Tribunal Regional Federal editou a Resolução nº 1, de 06/10/1988, fixando as sedes e as jurisdições dos cinco TRFs.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, compõe-se de 27 Desembargadores Federais vitalícios, escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar: originariamente os juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; os mandados de segurança e os habeas data, contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.

O atual presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é Vilson Darós, natural de Passo Fundo (RS). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1970); licenciado em Direito e Legislação – Legislação e Comércio Exterior pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1977); MBA em Administração do Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2007); mestrado profissionalizante em Administração do Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2008). O desembargador federal Vilson Darós, que assumiu como presidente pelos próximos dois anos, (2009-2011) destaca que o principal foco da sua gestão será melhorar, tanto quanto for possível, a prestação jurisdicional, fazendo com que os processos tenham um tempo de tramitação razoável.

Contato: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000.

Fonte: Portal online Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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