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ARTIGO

Conheça do DPJ

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) é responsável pelo acompanhamento, desenvolvimento e avaliação de projetos e relatórios de pesquisa sobre o Poder Judiciário, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atribuições do Departamento estão definidas na Lei n. 11.364, de 26 de outubro de 2006.

O objetivo desse departamento é desenvolver pesquisas sobre o Poder Judiciário brasileiro, no que se refere ao levantamento e sistematização de dados estatísticos sobre o mesmo e no que diz respeito a análises comparadas com a estrutura e funcionamento dos poderes judiciários de outros países, especialmente os latino-americanos. A intenção é contribuir para a elaboração da política judiciária e para a gestão estratégica, de forma que o Poder Judiciário possa incrementar a qualidade da prestação jurisdicional à cidadania e contribuir para práticas democráticas em sua própria estrutura e em outros âmbitos de poder.

Dentre os objetivos do DPJ está também a disponibilização dos dados coletados para efeito de pesquisa e produção acadêmica, pois entende-se que a transparência é requisito fundamental para a consolidação de um universo de estudos capaz de gerar uma compreensão mais competente do passado e orientar decisões futuras. Atualmente o Departamento de Pesquisas Judiciárias está desenvolvendo suas atividades em várias frentes de ação: “Justiça em Números”, um sistema que visa a ampliação do processo de conhecimento do Poder Judiciário por meio da coleta e da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratarem o desempenho dos tribunais; Gestão Ambiental, desenvolvida a partir de consultas, pesquisas, levantamentos de dados e monitoramento das ações socioambientais, desenvolvidas pelos Tribunais relacionados; PRONAME, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, que tem como principal objetivo implantar uma política nacional de gestão documental e de preservação da memória do Poder Judiciário; Infância e Juventude, pesquisa sobre a adoção de medidas para a melhoria do sistema de justiça visando à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Criado para examinar e opinar sobre as diretrizes metodológicas dos projetos de pesquisa realizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), o Conselho Consultivo visa contribuir na elaboração das análises e dos relatórios produzidos pelo departamento, opinar sobre celebração de convênios e acordos que envolvam as informações contidas nos bancos de dados do Poder Judiciário nacional, propor estudos nas áreas temáticas relativas a "Direito e Sociedade", "Direito e Política", "Direito e Economia", "Reforma Legal e do Judiciário" e apoiar a diretoria do DPJ em suas relações com as comunidades científicas, nacional e internacional.

Fonte: Portal online Conselho Nacional de Justiça

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