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ARTIGO

MMA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem por missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

A lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos: política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; políticas para a integração do meio ambiente e produção; políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e zoneamento ecológico-econômico.

São órgãos subordinados do Ministério do Meio Ambiente: Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Agência Nacional de Águas (ANA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ); Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR).

Fonte: Portal Ministério do Meio Ambiente

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