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Órgãos Colegiados do MMA

Conhecidos como conselhos, comitês, comissões, fundos, câmaras, fundações, juntas, equipes, grupos de trabalho, entre outros, os órgãos colegiados são instâncias que, com diferentes representantes, têm suas decisões tomadas em grupo, aproveitando-se as distintas experiências. O Ministério do Meio Ambiente do Brasil, com atribuições para promover a adoção de princípios para o meio ambiente, possui como órgãos colegiados o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (CONACER), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético é a entidade responsável por defender tanto a biodiversidade brasileira, quanto o conhecimento tradicional relacionado a ela. Criado em 2001, a partir da Medida Provisória n. 2186-16, o CGEN tem como objetivo regulamentar o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional de comunidades indígenas e locais (ribeirinhos, quilombolas etc.). Também voltada à preservação da biodiversidade brasileira, está a Comissão Nacional da Biodiversidade que, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, tem entre os seus objetivos promover a articulação entre programas, projetos e atividades relativas à implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade.

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas e a Comissão Nacional de Florestas são colegiados voltados à preservação florestal. A primeira é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro e tem entre as suas finalidades o assessoramento, avaliação e proposição de diretrizes para gestão de florestas públicas do país. Já a Comissão Nacional de Florestas, instituída pelo Decreto n. 3.420, de 20 de abril de 2000, fornece diretrizes para a implementação das ações do Plano Nacional de Florestas (PNF) e permite articular a participação dos diversos grupos de interesse no desenvolvimento das políticas públicas do setor florestal brasileiro.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, mais alta instância na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água. Nessa função, é um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país. Já a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável, instância colegiada do Programa Cerrado Sustentável, é um esforço para conservar o Cerrado brasileiro que, segundo especialistas, pode desaparecer até 2030.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, por sua vez, tem entre os seus objetivos assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais. Por fim, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela lei n. 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir como agente financiador para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é o principal fundo público de fomento ambiental do Brasil. Dessa forma, o FNMA constitui-se como um importante parceiro da sociedade brasileira na busca pela melhoria da qualidade ambiental e de vida.

Fonte: Portal Cerrado Brasil

Ministério do Meio Ambiente do Brasil

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil

Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981

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