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Condec

O Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC faz parte da estrutura do Ministério da Integração Nacional. O órgão colegiado possui caráter normativo, deliberativo e consultivo, tendo como finalidade a formulação de diretrizes governamentais em relação à defesa civil do país.

O plenário do CONDEC é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa Civil e formado por representantes dos ministérios e de órgãos da administração pública federal, designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional. Seu Comitê Consultivo, unidade de assessoramento ao CONDEC, é integrado por titulares dos órgãos de defesa civil regionais, estaduais e do Distrito Federal.

Já os Comitês Técnicos e grupos de trabalho são instituídos pelo presidente do CONDEC, no intuito de promover estudos e propostas sobre temas específicos. Os assuntos discutidos são submetidos à composição plenária do Conselho, que definirá ,no ato da sua criação, os objetivos específicos, a organização e o prazo para conclusão do trabalho.

Dentre suas principais atribuições estão a aprovação de critérios técnicos para análise, obras e serviços destinados à prevenção de riscos, redução de danos e recuperação de áreas deterioradas por desastres; a definição de grupos de trabalhos emergenciais com o objetivo de articular e agilizar as ações federais em situações de calamidade; a aprovação de normas e procedimentos para articulação das ações federais com o Distrito Federal, os estados e os municípios.

A realidade brasileira pode ser caracterizada pela frequência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o país. Os desastres humanos estão em constante crescimento, devido às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem disponibilidade dos serviços essenciais. Em uma área de extensão continental de cerca de 8,5 milhões km², 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e 182 milhões de habitantes, o Brasil possui características regionais onde os desastres naturais mais revalentes são incêndios florestais e inundações na região norte; secas e inundações na região Nordeste; incêndios florestais na região Centro-Oeste; deslizamento e inundações na região Sudeste e inundações, vendavais e granizo, na região Sul.

Fonte: Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC.

by The Cities

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