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MCidades

Criado em 1 de janeiro de 2003, o Ministério das Cidades tem como objetivo combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.

A criação do Ministério das Cidades contribuiu para um fato inovador nas políticas urbanas, na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento e dos transportes (mobilidade) e trânsito para integrá-los levando em consideração o uso e a ocupação do solo. Outro aspecto fundamental de sua criação está na busca da definição de uma política nacional de desenvolvimento urbano em consonância com os demais entes federativos (município e estado), demais poderes do Estado (legislativo e judiciário), além da participação da sociedade visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações nas cidades do Brasil dirigidos à diminuição da desigualdade social e à sustentabilidade ambiental.

Com a criação desse ministério o governo federal ocupou um vazio institucional e cumpriu um papel fundamental na política urbana e nas políticas setoriais de habitação, saneamento e transporte sem contrariar, mas reforçando, a orientação de descentralização e fortalecimento dos municípios definida na Constituição Federal de 1988.

O objetivo do Ministério das Cidades é combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Ao ministério compete tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito. Através da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, o ministério trabalha de forma articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.

Portanto, cabe ao Ministério das Cidades a tarefa de assegurar o direito à cidade, garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, e que cada habitação tenha em seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público.

Fonte: Portal online Governo Federal

by The Cities

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