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ARTIGO

Órgãos Colegiados do MCT

Conhecidos como conselhos, comitês, comissões, fundos, câmaras, fundações, juntas, equipes, grupos de trabalho, entre outros, os órgãos colegiados são instâncias que, com diferentes representantes, têm suas decisões tomadas em grupo, aproveitando-se as distintas experiências. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) tem como competência a política nacional de pesquisa científica, controle das atividades da ciência e tecnologia, política de desenvolvimento de informática, política nacional de biossegurança, política espacial, política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis. Esse ministério possui entre seus colegiados a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH); a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA); e o Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN).

Criada em 2003, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia é responsável pelo monitoramento da atmosfera, previsão do tempo, climatologia e aplicações no meio ambiente, meteorologia, hidrologia, agrometeorologia, agroclimatologia.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), criada em 2005, tem a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança.

A CTNBio tem o funcionamento definido no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de organismos geneticamente modificados e derivados.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal apresenta dentre as suas competências, o estabelecimento da formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nessa área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no Brasil.

O Conselho Nacional de Informática e Automação é responsável por assessorar o Presidente da República na formulação da Política Nacional de Informática acompanhando continuamente a estrita observância de normas sobre a criação e reformulação de órgãos e entidades, no âmbito do Governo Federal, voltados para o setor de informática. Esse conselho também opina sobre a concessão de benefícios fiscais, financeiros ou de qualquer outra natureza por parte de órgãos e entidades da administração federal destinados a projetos do setor de informática.

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia

by The Cities

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