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ARTIGO

MF

O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e execução da política econômica. A legislação em vigor de 23 de dezembro de 2009 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda analisa a estrutura administrativa do governo do Brasil. Isso quer dizer que ele é responsável por formular e decidir como será a política econômica no país. A explicação para o nome desse ministério está em sua origem, que nasceu em 1808 como Conselho de Fazenda, criado por Dom João para cuidar das finanças da Fazenda Real. Com o tempo ele ganhou vários nomes, como Ministério e Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidência do Tesouro Público. Só em 1891 virou Ministério da Fazenda. Esse nome foi mantido porque na época o Brasil era um país agrário, que vivia praticamente da agricultura, então todos os negócios financeiros importantes envolviam o campo ou, no caso, as fazendas.

A atuação do Ministério da Fazenda constituía peça essencial na direção dos negócios públicos, enfrentando desde o início múltiplas dificuldades decorrentes, em parte, da herança colonial, mas também das limitações inevitáveis de um país novo que devia organizar-se quase a partir da estaca zero, ao mesmo tempo que, devido a esse mesmo fato, não dispunha dos recursos financeiros, nem sobretudo dos recursos humanos exigidos por tal empreendimento.

O Ministério da Fazenda, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos; administração financeira e contabilidade pública; administração das dívidas públicas, interna e externa; negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais; preços em geral e tarifas públicas e administradas; fiscalização e controle do comércio exterior; realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica; proposição de reformas que visem aperfeiçoar as instituições que regulamentam o funcionamento da economia brasileira.

Fonte: Livro História Administrativa do Brasil de Mircea Buescu

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