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Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional brasileiro, o CMN, é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Sua composição aconteceu através da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, sofrendo algumas alterações, na sua estrutura, ao longo dos anos. Atualmente, o CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, com o intuito de estabilizar a moeda nacional e promover o desenvolvimento econômico e social do país. Em sua formação estão presentes o Ministro da Fazenda, como presidente do Conselho; o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e o presidente do Banco Central do Brasil

Os seus integrantes reúnem-se uma vez por mês para definirem diretrizes sobre assuntos relacionados à economia brasileira, e, extraordinariamente, fazem encontros para a resolução de assuntos urgentes. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, sendo normas de caráter público, divulgadas no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

Junto ao CMN, trabalha a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - Comoc, que funciona como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do país. Além da Comoc, a legislação prevê o funcionamento de mais sete comissões consultivas. Contudo, o Banco Central do Brasil é a instituição que tem a responsabilidade em atuar como Secretaria Executiva do CMN e da Comoc, pois compete a ele organizar e assessorar as sessões deliberativas.

Dentre as atribuições do CMN estão a adaptação do volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; a regulamentação do valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários; e regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do país, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira.

Sua função também é orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas e privadas, propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros para a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos, e zelar pala liquidez e solvência dessas entidades. Além disso, o CMN ainda coordena as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa; autoriza emissões de papel moeda e aprova orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: Conselho Monetário Nacional – CMN.

by The Cities

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