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Órgãos Colegiados

Conhecidos como conselhos, comitês, comissões, fundos, câmaras, fundações, juntas, equipes, grupos de trabalho, entre outros, os órgãos colegiados são instâncias que, com diferentes representantes, têm suas decisões tomadas em grupo, aproveitando-se as distintas experiências. O Ministério da Fazenda (MF) é responsável pela estrutura administrativa da República Federativa do Brasil e cuida da formulação e execução da política econômica do país.

Fazendo parte de sua estrutura está o Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem como função determinar as políticas da moeda e do crédito brasileiro. Seu principal intuito é estabilizar a moeda nacional e promover o desenvolvimento econômico e social do país. Em sua composição estão presentes o Ministro da Fazenda, como presidente do Conselho; o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e o presidente do Banco Central do Brasil, os quais membros reúnem-se uma vez por mês para definirem diretrizes sobre assuntos relacionados à economia brasileira.

Outro órgão que compõe sua estrutura é o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, que normatiza as atividades de seguro privado no país. Dentre suas atribuições está a definição de diretrizes e normas da política de seguros privados; a regulamentação do funcionamento e fiscalização dos subordinados ao Sistema Nacional de Seguros Privados; e a aplicação das penalidades previstas. Além disso, o órgão tem a responsabilidade de fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização, e prescrever os critérios de constituição desses setores, com fixação dos limites legais.

Fonte: Ministério da Fazenda

by The Cities

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