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ARTIGO

Secretaria de Políticas para Mulheres

Estabelecendo políticas públicas que contribuam para a melhoria da vida de todas as brasileiras, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) foi criada através da medida provisória 103, no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Surgiu, portanto, com o compromisso do governo federal com as mulheres do país. Para isso, desenvolve parcerias com diversas instâncias governamentais, enfrentando as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes.

Desse modo, como orgão essencial, tem como competências a assessoria ao presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres;

a elaboração e implementação de campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional; o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo; a promoção da igualdade de gênero; articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados;

o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas tendo como estrutura básica o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o gabinete e três subsecretarias.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985 para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. Atualmente, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República. Além dessa estrutura, a SPM conta com outros setores: o Gabinete do Ministro, a Chefia de Gabinete, a Assessoria Especial, a Ouvidoria, a Secretaria Executiva, a Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas, a Secretaria de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres e a Secretaria de Planejamento e Gestão Interna.

Tal estrutura possibilita o desenvolvimento de muitos programas, ampliando o processo de controle social sobre as políticas públicas às mulheres. Uma das ações é o Programa de Enfrentamento à Feminização das Dst e Aids, representando a consolidação de uma política intersetorial para o enfrentamento da epidemia de Aids e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis entre mulheres. E a construção de uma resposta integrada para a redução dos contextos de vulnerabilidade, que deixam as mulheres mais susceptíveis à infecção pelo HIV e a outras doenças sexualmente transmissíveis.

O Programa Pró-Equidade de Gênero também faz parte das inciativas da secretaria, com a finalidade do desenvolvimento de concepções e procedimentos na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero no mundo do trabalho. Surgiu com base no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, reafirmando os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens, inscrita na Constituição federal de 1988. O programa conta, também, com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - concurso de redações e artigos científicos na área das relações de gênero, mulheres e feminismos - é também uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, assim como do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Educação, e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Destacam-se ainda o Programa Gênero e Diversidade na Escola, o Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil e o Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres, que também constam nas ações afirmativas da secretaria.

Fonte: Portal da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

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