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ARTIGO

Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Comunicação Social, instituída pelo Decreto de abril de 1979, originou-se no governo do presidente João Figueiredo. Esse decreto incorporava a Empresa Brasileira de Notícias (Radiobrás) à sua estrutura, na qual continha apenas um secretário-geral, um inspetor de finanças, um chefe de gabinete e um consultor jurídico. As atribuições de planejamento, execução e controle, inclusive dos contratos de publicidade e da comunicação social de governo, cabiam à Empresa, assim como a radiodifusão educativa, recreativa e institucional do governo.

Em 28 de maio de 2003, as alterações feitas deram à Secom a responsabilidade pelo assessoramento sobre gestão estratégica e pela formulação da concepção estratégica nacional. Outra responsabilidade adquirida foi a da centralização das ações de comunicação institucional do governo e de utilidade pública. Já no Decreto nº 5.849, de 18/06/2006, o órgão passou a integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o nome de Subsecretaria de Comunicação Institucional. As últimas alterações foram feitas pela Medida Provisória nº 360 de 29.3.2007 que, dentre outras mudanças, retorna ao nome inicial, ou seja, Secretaria de Comunicação Social, e incorpora a antiga Secretaria de Imprensa e Porta-Voz.

Atualmente, como um orgão essencial, a Secom é responsável pela comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal. Sua existência garante a disseminação de informações de interesse público e também projetos e políticas de governo. Para isso, pode convocar redes obrigatórias de rádio e televisão para a transmissão de pronunciamentos oficiais do presidente da República e dos ministros. Atua ainda para que as ações de comunicação obedeçam a critérios de sobriedade e transparência, eficiência e racionalidade, com o respeito à diversidade étnica nacional e à regionalização no material de divulgação, avaliando os resultados.

Para auxiliar na execução de suas incumbências, a Secretaria de Comunicação conta com três subdivisões: a Secretaria de Comunicação Integrada (SCI), a Secretaria de Gestão, Controle e Normas ( SGCN) e a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz (SIP). Fazem parte da SCI as diretorias de Comunicação da Área de Desenvolvimento, de Comunicação da Área Social, de Mídia e de Internet e Eventos. A Secretaria de Comunicação Integrada é responsável pela coordenação e acompanhamento do desenvolvimento das campanhas publicitárias institucionais do Governo Federal e da Presidência da República, avaliando e aprovando a publicidade dos órgãos integrantes do Secom.

Destacam-se ainda outras atividades da SCI, como a coordenação e realização de eventos; acompanhamento de eventos de outros órgãos com a presença do presidente da República; gerenciamento e execução a ações de mídia da Secom; e orientação na elaboração dos Planos Anuais de Comunicação (PAC). Tais Planos são elaborados todos os anos, estabelecendo suas políticas e diretrizes, e consolidando a agenda das ações prioritárias para levar informação à sociedade. A SCI é responsável ainda pela coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos sob controle da União.

Já a Secretaria de Gestão, Controle e Normas (SGCN), também constituinte da Secom, tem como competências a elaboração de normas e instruções orientadoras e disciplinadoras das ações de publicidade e patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. De tal modo, analisa e aprova os editais de licitação para contratação de agências de propaganda, bem como presta consultoria sobre a contratação de serviços de assessoria de relações públicas, de assessoria de imprensa, de promoção, de pesquisa de opinião e de comunicação digital.

Além de outras atividades, cabe a ela: coordenar a execução do orçamento referente às ações de publicidade da Presidência da República ; em período eleitoral coordenar em articulação com a execução dos procedimentos para cálculo e atribuição de limites de gastos publicitários; disponibilizar banco de dados com referência de preços sobre custos publicitários; coordenar a elaboração de projetos de lei referentes a ações de publicidade e patrocínio; fornecer subsídios para manifestação da Advocacia-Geral da União em processos pertinentes à Secom; e cuidar do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União.

A Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, por sua vez, faz a assessoria de imprensa presidencial.Ela divulga os atos e expressa a opinião do presidente em comunicações à sociedade e à imprensa.Coordena o credenciamento, o acesso e o fluxo dos profissionais de imprensa, a eventos que tenham a participação do Presidente da República. Articula, com os órgãos governamentais de comunicação social, a divulgação de programas, políticas, atos, eventos, solenidades e viagens em que o Presidente da República participe e presta apoio jornalístico e administrativo ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

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