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ARTIGO

Gabinete de Segurança Institucional

O Gabinete de Segurança Institucional é o órgão da Presidência da República que possui competência de assistência direta ao Presidente. Sua origem remonta ao ano de 1930 quando, no Governo do Presidente Getúlio Vargas, foi criado o Estado Maior do Governo Provisório, que tornou-se efetivo quatro anos mais tarde, após eleição indireta do Governo Federal. Em 1938 foi criado o Gabinete Militar que, em 1986, passou a fazer parte do Regimento dos Gabinetes da Presidência da República. Por meio de Medida Provisória (309 de 19 de outubro de 1992), o Gabinete Militar passou a chamar-se Casa Militar, até que por outra Medida Provisória (1.911-10, de 24 de setembro de 1999), recebeu o nome de Gabinete de Segurança Institucional, ainda hoje utilizado.

Atualmente, assistindo os representantes maiores do Poder Executivo Federal, esse Gabinete possui competência para gerenciar crises, em caso de ameaça à estabilidade institucional, assessorar o Presidente em assuntos militares e de segurança, coordenar as atividades de inteligência federal e de segurança de informação, além de promover a segurança pessoal do Presidente e Vice-Presidente da República, bem como de suas residências e respectivos familiares, como também dos palácios presidenciais.

É ainda função do Gabinete de Segurança Institucional coordenar as ações do Governo nos aspectos relacionados à prevenção do uso indevido de substancias entorpecentes, assim como tratamento e reinserção social de dependentes. Além disso, esse órgão supervisiona atividades do Sistema Nacional Antidrogas – SISNAD, e exerce as da Secretaria Executiva da Câmara de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Conselho de Governo.

Fonte: Portal Presidência da República do Brasil

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