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Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Consea é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil para a definição de diretrizes das ações na área da alimentação e nutrição. O conselho tem caráter consultivo, assessorando o Presidente da República na formulação de políticas e orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação.

A segurança alimentar consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Sua base é focada em práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Diversos problemas dos cidadãos podem caracterizar situações de insegurança nutricional, como a fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação e ao consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde.

Fazendo parte dos direitos fundamentais do ser humano, a alimentação adequada é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos previstos na Constituição Federal. Portanto, é compromisso do poder público adotar as políticas e ações que garantam a segurança alimentar e nutricional da população.

As políticas públicas devem levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais, contudo, deve coibir a produção predatória de alimentos em relação ao ambiente, os preços abusivos e a imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade. Por conter uma natureza consultiva e de assessoramento, o Conselho não é executor de projetos, entretanto, acompanha e propõe diferentes programas, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Vigilância Alimentar e Nutricional.

O Consea, na gestão 2007/2009, foi composto por 57 conselheiros, sendo 38 representantes da sociedade civil e 19 ministros de Estado e representantes do Governo Federal, além de 23 observadores convidados. Uma de suas características principais é o incentivo a participação da sociedade na formulação, execução e acompanhamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.

Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.

by The Cities

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