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Conselhos da Presidência da República

Os Conselhos são, em sua maioria, órgãos colegiados onde a forma de gestão é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade que reunidas fazem suas deliberações. Essas entidades, geralmente, possuem uma secretaria-executiva, encarregada de colocar em prática suas decisões, papel que também pode ser conferido a um órgão já existente.

Desde os anos 1950, a administração pública faz dos seus conselhos espaços organizados e institucionalizados. No Governo Federal, os Conselhos são caracterizados como entidades de cogestão para as decisões de políticas públicas. As decisões tomadas pelos conselheiros podem ser concretas ou podem tratar-se de diretrizes que irão nortear as ações executivas e operacionais das esferas públicas.

Existe uma variedade de conselhos dentro do governo, desde órgãos de consulta por parte do Presidente da República, como o Conselho da República, até os de assessoramento, como os Conselhos de Governo e de Desenvolvimento Econômico e Social. Há, ainda, conselhos de políticas gestores de programas, territoriais, globais e setoriais, definidos em boa parte em leis federais, que buscam concretizar direitos como saúde, educação, assistência social, entre outros.

Nesse contexto encontram-se também o Conselho Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, que atua na proposição de diretrizes na área da alimentação e nutrição; o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, que propõe medidas de integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre; o Conselho Nacional de Política Energética, que desenvolve o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país; e o Conselho de Defesa Nacional, que define as políticas de defesa brasileiras.

Fonte: República Federativa do Brasil

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