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ARTIGO

Mandato 2011 à 2014

A Eleição é o processo mediante o qual um grupo social escolhe seu governante ou seu representante político por meio do voto. Nos países democráticos, o exercício do voto é um dos direitos fundamentais dos cidadãos. No regime democrático, consiste em escolher o candidato individualmente que assumirá representante da sociedade. É por meio dessa organização que cada indivíduo participa do poder público e expressa suas opiniões.

Os deputados estaduais são eleitos pelo povo, através do voto direto. Eles passam a ser representantes deste povo, a qual são eleitos pelo sistema proporcional. Na eleição proporcional são eleitos os vereadores, os deputados estaduais e federais. O sistema proporcional exige algumas contas, começando pela divisão do total de votos pelo número de vagas que estão sendo disputadas o resultado dessa divisão é o quociente eleitoral. Os votos dados a cada partido são divididos pelo quociente eleitoral, e o resultado dessa segunda conta é o quociente partidário, que é, finalmente, o número de vagas que o partido obteve. Esse tipo de sistema privilegia o partido, nele é comum que candidatos de uma legenda sejam eleitos com menos votos do que outros que, apesar de terem recebidos mais votos, fazem parte de um partido menor, e não são eleitos.

Esse sistema parte do princípio que existe uma Assembleia representativa, onde deve ser discutido e tratados todos os interesses e pensamentos da sociedade. Neste sistema o voto tem o mesmo valor a todas as pessoas, independente de sua posição social. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembleia legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado. De acordo com a Constituição brasileira de 1988, o deputado o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. O mando será de quatro anos aos Deputados Estaduais, aplicando- lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. De forma para que o candidato seja eleito, é considerada a votação de seu partido político, além da votação recebida pelo candidato.

Fonte:

Portal online: Renascer Brasil

Portal online: Brasil Escola

Portal online: Wikipédia

Portal online: Consultor Jurídico

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