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Áreas Verdes

A manutenção da cobertura florestal em Curitiba tem sido uma preocupação da gestão pública desde a década de 70. Nessa direção, estudos são realizados e leis foram aprovadas com a finalidade de preservar e controlar o manejo em áreas verdes, como é o caso da lei que estabelece a necessidade de autorização prévia da prefeitura para o corte de árvores. Bosques de preservação permanente que, com vegetação nativa típica, estão protegidos por leis que impedem qualquer impacto em suas áreas. Com o passar do tempo, convênios com órgãos da esfera nacional (IBAMA) e estadual (IAP) foram firmados, ampliando e assegurando os serviços de proteção ambiental.

Em 1988 foi feito o primeiro trabalho técnico, em parceria com a Fundação de Estudos Florestais do Paraná (FUPEF), que verificou a cobertura florestal em Curitiba e chegou ao valor de pouco mais de 50 m² de área verde por habitante. Em termos absolutos isso quer dizer que cerca de 15% da superfície de Curitiba estava recoberta por vegetação de porte arbóreo em reservas e áreas preservadas, sem contar a arborização viária. Esse índice tem se mantido praticamente estável na cidade, devido às constantes políticas e programas ambientais colocados em prática na capital do Paraná.

Em 2005, novo levantamento revelou que a cobertura florestal de Curitiba alcançou a medida de 49 m² por habitante. A esse valor, foi acrescentado 2,48 m² de arborização viária. Portanto o total da cobertura florestal existente em Curitiba é de 51,5m² de área verde por habitante (a partir de dados do Censo 2000, com base na população curitibana de 1.586.848 pessoas). O valor absoluto revela que 17,97% da superfície da cidade é recoberta por vegetação de porte arbóreo. O incremento nesse índice tem como principal motivo a conversão de áreas particulares em unidades de conservação.

Vale ressaltar o fato de que incentivos fiscais e construtivos são fornecidos aos cidadãos que contribuem com a preservação das áreas verdes. Assim, a redução de IPTU pode chegar até 100% do valor do terreno, para os que tenham de 70 a 100% de cobertura florestal nativa em estágio médio ou avançado.

Bons resultados na gestão do meio ambiente em Curitiba dependem de diversos fatores, como a atuação política, o cumprimento rigoroso da legislação, a educação ambiental, equipes técnicas atuantes, além da participação ativa da população.

Na perspectiva de buscar constantes alternativas e soluções ambientais, em outubro de 2006 foi aprovado o projeto de lei que cria a figura da Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), com a intenção de incentivar a preservação dos maciços florestais nativos e remanescentes.

Os proprietários de imóveis cuja cobertura de vegetação nativa chega perto de 100%, em estágio médio ou avançado de desenvolvimento, e que as transformam em reservas particulares, recebem a isenção do IPTU, além de poderem transferir o potencial construtivo para outros imóveis. Isso quer dizer que recebem permissão para construir em áreas da cidade que não tenham restrições ambientais.

A primeira RPPN de Curitiba foi criada em 2007, na área de preservação do rio Cascatinha, na bacia do Barigui. Tem 8.500 m² de floresta com araucária e mata ciliar. Em dezembro do mesmo ano, foi criada a segunda reserva, de 17 mil metros, no bairro Campo Comprido, a menos de 10 km do Centro. A terceira RPPNM da cidade, a Reserva Barigui, preserva um bosque de 2.100 m² de mata nativa. Somadas, as três reservas contam com 27.600 m² de floresta.

Fonte: Portal Online da Prefeitura Municipal de Curitiba.

by The Cities

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