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ARTIGO

Poder legislativo em Castro

A fundação da Câmara Municipal de Castro pode ser considerada um acontecimento histórico importante para o município. Desde 1704, o local abrigava o povoado de SantAna do Iapó e, passados mais de 80 anos, a população exigiu sua elevação à condição de vila. Foi então que, em 20 de janeiro de 1789, a comunidade se reuniu com o Ouvidor Rendon e sua caravana e levantou um pelourinho (representado a justiça) para demarcar o local onde seria construída a Câmara de Castro e a cadeia. Após sua construção, seriam eleitos os primeiros juízes e vereadores. Por meio dessa ocasião, foi criada a Vila Nova de Castro. Em 1857, a vila foi elevada à condição de município e os vereadores de Castro iniciaram as melhorias em pavimentação e serviços.

A Câmara Municipal reúne vereadores que têm como atribuições legislar (criação de novas leis), administrar, fiscalizar e julgar os fatos e aqueles que atuaram de maneira ilícita com relação aos interesses de um município. O vereador exerce sua função através da elaboração de emendas, projetos de leis, decretos e resoluções que têm por objetivo atender às reivindicações da sociedade, responsável direta pelo cargo por ele ocupado. Além disso, é de sua responsabilidade a participação em comissões que analisem os projetos apresentados e, posteriormente, na sua aprovação através do voto em Plenário (local onde se encontra a tribuna para debates e defesa de propostas e a Mesa Diretora da Câmara). Geralmente, essas votações são realizadas após discussões referentes aos prós e contras de uma proposta e são aprovadas por meio de uma maioria simples (metade dos vereadores mais um) ou maioria absoluta (quando a aprovação alcança dois terços do número de vereadores presentes).

Em Castro, o poder legislativo é representado por dez vereadores. A atual gestão (2009-2012) é formada por Antonio Levi Napoli Pinheiro (presidente), Calim Scheneider, Flávio de Albuquerque Carvalho, Gérson Sutil (1º secretário), Joel Antonio de Souza (2º secretário), Joel Elias Fadel (vice-presidente), José Aparecida Moreira da Rosa, José Carlos Milczwski, José Nelson de Farias e Luiz Carlos Flugel.

Todos os vereadores atuam em suas regiões mantendo contato direto com a população castrense e trazendo para o Plenário as suas necessidades. Fora isso, uma de suas obrigações está na participação em comissões permanentes que, no município de Castro, são divididas em seis assuntos com um presidente, um secretário e um membro. O Sr. José Nelson de Farias preside a Comissão de Constituição e Justiça (responsável pela análise dos projetos em seus aspectos constitucionais e gramaticais) e também a Comissão de Desenvolvimento Urbano (relacionada às obras, a urbanização, o zoneamento, controle de poluição e das atividades econômicas e a prestação de serviços públicos no município), o Sr. Gérson Sutil responde pela Comissão de Finanças e Orçamento (exame de projetos que envolvem as diretrizes orçamentárias de Castro e sua fiscalização), o vereador José Aparecida Moreira da Rosa é o presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social (fiscaliza o Sistema Único de Saúde e a vigilância sanitária, além de programas de proteção aos jovens, mulheres e idosos), a Comissão de Educação, Esporte e Cultura é coordenada pelo Sr. Joel Elias Fadel (refere-se aos projetos voltados à educação, ao patrimônio artístico e cultural e ao lazer) e a de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, do Sr. Flávio de Albuquerque Carvalho (analisa questões da agricultura e pecuária).

É o conjunto formado pelos membros do poder legislativo feito pela população a cada quatro anos com as ações realizadas por esses eleitos que ocasiona melhorias em infraestrutura e qualidade de vida para uma sociedade. Castro é uma cidade voltada à agricultura e ao turismo, e que tem nos representantes do povo aqueles que irão auxiliar seu constante desenvolvimento.

Informações extras:

Endereço: Rua: Coronel Jorge Marcondes, 501 Vila Rio Branco

Telefone: (42) 3232-4288 CEP: 84.172-020

Horário de atendimento: das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00

Fonte: Material fornecido pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Castro.

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