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Segurança Química

A segurança química é a prevenção de efeitos indesejáveis no meio ambiente e nos seres humanos, da armazenagem, transporte, manuseio, uso e descarte de produtos químicos. Ela é objeto de uma uma série de convenções e acordos entre os governos, além de compreender um sistema estratégico internacional que tem como objetivo fazer com que todos os países disponham, até 2020, de um sistema de gestão capaz de proporcionar risco mínimo à população e ao meio ambiente.

O conceito de segurança química é pós-moderno, o que significa dizer que essa é uma preocupação recente de nossa época pós-industrial, marcada por profundas inseguranças. Como tal, a segurança química atua sobre a forma de precaução, e por isso prevenção, das políticas públicas de meio ambiente e saúde.

Como tema de preocupação internacional, a segurança química começou a ser tratada no ano de 1972 em Etocolmo (Suécia), na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (CNUMH) . Suas recomendações levaram ao estabelecimento, em 1980, do Programa Internacional de Segurança Química (PISQ), cujo objetivo principal era prover uma base científica reconhecida internacionalmente, fazendo com que os países desenvolvessem as próprias medidas de segurança química. Vinte anos depois da Conferência de Estocolmo, realizou-se no Brasil, em 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD). Entre os principais documentos nascidos desse encontro está a Agenda 21, que em seu Capítulo 19 dedica-se exclusivamente ao tema da segurança química. Nele são apresentados os problemas presentes e futuros da poluição química em grande escala, os quais são mais intensos em países industrializados. Essa é a situação brasileira que, assim como os demais países industrializados, usufrui dos benefícios econômicos da produção química e dos prejuízos sociais e ambientais de sua poluição.

Em 2007 existiam, no Brasil, 5.667 indústrias de produtos químicos, as quais representaram a terceira atividade industrial mais importante do ano, em termos de valor de transformação industrial (diferença entre o valor bruto da produção industrial e os custos das operações industriais).

No entanto, tão expressivo quanto sua importância econômica da produção química são os seus impactos. Na áreas rurais, por exemplo, são bem conhecidos os casos de contaminação de trabalhadores e suas famílias por agrotóxicos expostos em águas, ar e solos contaminados. Já nos grandes centros urbanos, os problemas de origem química se manisfestam desde a produção em pequenas até as grandes indústrias do setor. Um dos casos mais conhecidos de contaminação ambiental é o da idade de Duque de Caxias, que acarretou na contaminação de 95% de seus moradores, por resíduos perigosos de uma fábrica de inseticidas desativada em 1965.

É diante de cenários como esses que surge o grande valor da segurança química como dever do Estado, que deve atuar em todos os níveis (municipal, estadual e federal) para promover a saúde da população e proteção do meio ambiente.

Fonte: Portal online do IBGE

Portal online do Ministério do Trabalho e Emprego

Portal online SENAC

FREITAS, C. M. et al. Segurança química, saúde e ambiente – perspectivas para a governança no contexto brasileiro. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(1):249-256, jan-fev, 2002.

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