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Constituição de 1824

Após a Independência do Brasil em 1822, o debate político se concentrou em torno da aprovação de uma Constituição Brasileira. Com essa intenção, foi organizada uma Assembleia Constituinte em maio de 1823, no Rio de Janeiro, que foi dissolvida depois de discussões entre os participantes, ficando a elaboração da carta magna concentrada nas mãos do Imperador D. Pedro I.

A Primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I, que estabelecia para o Brasil um governo monárquico, hereditário, constitucional, centralizado e tendo o catolicismo como religião oficial.

Sua principal característica foi a instituição de quatro poderes no Império Brasileiro: o recém criado Poder Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a manter o equilíbrio e harmonia dos outros Poderes; o Poder Executivo, exercido por um ministério de livre nomeação e demissão do Imperador; o Legislativo, composto da Câmara dos Deputados e do Senado, e o Judiciário que era constituído do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de paz e Jurados. O que acabou ocorrendo foi o controle direto e exclusivo dos poderes Executivo e Moderador e o controle indireto dos outros dois poderes pelo Imperador.

O Senado, de caráter vitalício, era formado com a indicação do Imperador, que aprovaria um nome dentro de três propostos pela província. Os Presidentes de Província também eram indicados pelo Imperador.

Nessa Constituição, o voto era indireto e censitário, ou seja, indireto porque os eleitores votavam em uma espécie de corpo eleitoral e esses é que elegiam os deputados. Censitário porque só podia votar, ou ser votado, quem atendesse a alguns requisitos, como determinada renda econômica. Uma minoria branca e mestiça, é que tinha participação na vida política do Brasil, enquanto a grande maioria, que incluía os escravos, estavam excluídos da política.

Fonte: Portal Online da Câmara dos Deputados.

FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora

da Universidade de São Paulo, 2002.

by The Cities

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