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ARTIGO

Sistema Educacional Brasileiro

A atual estrutura da educação brasileira é resultado da Lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB: Lei nº 9394 do ano de 1996) e do Plano Nacional de Educação (PNE), além de artigos da Constituição de 1988. A LDB rege tanto o ensino público como o privado.

O sistema educacional no Brasil é estruturado por níveis e modalidades de ensino. Os níveis estão divididos em: Educação Básica (formada por 3 etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e/ou médio profissionalizante) e Educação Superior. Já as modalidades são: a educação de jovens e adultos, educação à distância, educação tecnológica e formação profissional, educação especial, educação indígena.

A LDB define para a educação básica, ensino fundamental e médio, a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por duzentos dias letivos no mínimo, de efetivo trabalho escolar, sem contar o tempo reservado para os exames finais. Na educação superior, o ano letivo tem duração de no mínimo duzentos dias de efetivo trabalho acadêmico, excluído o tempo destinado aos exames finais.

Conforme a legislação educacional brasileira cabe aos municípios a oferta na educação infantil, aos Estados e Municípios a oferta do ensino fundamental, e aos Estados o Ensino médio. A União presta assistência técnica e financeira às esferas governamentais, garantindo o cumprimento do acesso à educação, dispõe de ações educativas, como a formação de professores e oferta a educação superior.

As Leis também estabelecem competências a serem cumpridas pelos gestores e profissionais da educação, educandos e suas famílias. Dessa forma, a educação é vista como uma estrutura cujo suporte está nas ações de todas as partes envolvidas.

O que mais se espera no sistema educacional do Brasil, a partir do cumprimento de leis e do dever de cada uma das partes, é a democratização do ensino e a consequente Universalização da Educação, que nada mais é do que a garantia de acesso para todos a todos os níveis.

Fonte: Portal Online do MEC (Ministério da Educação).

Portal Online da Secretaria Estadual de Educação do Paraná.

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