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BRASIL

Ministro Carlos Britto

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em Propriá (SE) no dia 18 de novembro de 1942. É poeta, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizou o curso de pós-graduação em Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado (1974/1975), Mestrado em Direito do Estado (1981/1982) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e de Doutorado em Direito Constitucional (1998) por essa mesma Universidade.

Em sua trajetória profissional no Sergipe, ocupou os cargos de Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral do Estado entre 1983 e 1984, e Procurador do Tribunal de Contas do Estado. Em 1990, foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), porém não foi eleito.

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ilmar Galvão, havendo tomado posse em 25 do mesmo mês.

Publicou as seguintes obras jurídicas: Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe); Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em parceria com Celso Ribeiro Bastos (1982, Editora Saraiva); O Perfil Constitucional da Licitação (1997, Editora ZNT, Curitiba); e Teoria da Constituição (Editora Forense, Rio de Janeiro, 2003).

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