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BRASIL

Vice-presidente do STJ

Exerceu relevantes funções ainda como advogado recém-formado, no período de 1969 a 1972, quando foi nomeado Procurador da República, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Sul e Juiz Federal (nomeado em 1976), diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (1978/1979), membro do Tribunal Regional Eleitoral (1980/1982), membro da comissão examinadora do concurso público para provimento do cargo de Juiz Federal, promovido, em caráter nacional, pelo Tribunal Federal de Recursos em 1981 e ainda quando foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, função que exerceu até 1995, quando se licenciou para assumir o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O vice-presidente do STJ defende mecanismos mais severos para agilizar o trâmite de processos sem, contudo, diminuir a qualidade das decisões e afetar a jurisprudência dominante. Para ele, o que deveria se atribuir ao STJ é o efeito da cassação, o que já existe em vários países da Europa. Com a cassação, o STJ, verificando que o acórdão proferido pelo tribunal local não está de acordo com a jurisprudência, cassaria a decisão e determinaria que a questão fosse julgada novamente de acordo com o entendimento dominante.

Apegado à segurança jurídica, o ministro Pargendler é incisivo nos debates. No STJ, foi o relator do conflito de competência do caso Varig, que definiu ser do juízo onde é processada a recuperação judicial a prerrogativa exclusiva para decidir a respeito dos direitos e do patrimônio da empresa em recuperação. Além de distinto julgador, o ministro Ari Pargendler demonstrou grande habilidade administrativa durante sua gestão como coordenador-geral da Justiça Federal, no período de agosto de 2003 a junho de 2005. A experiência na carreira da magistratura aliada à enorme força de trabalho resultou em diversos projetos realizados à frente da Coordenação Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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