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BRASIL

TRF 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de 2º Grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em 1988, com a promulgação da atual Constituição, denominada "Constituição Cidadã" por Ulysses Guimarães, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada na Constituição Federal por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107). Em sequência criou os cinco Tribunais Regionais Federais e estabeleceu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º), sendo que a Lei nº 7.727/1989 previu suas composições iniciais.

O atual presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é Vilson Darós natural de Passo Fundo (RS). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1970); licenciado em Direito e Legislação – Legislação e Comércio Exterior pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1977); MBA em Administração do Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2007); mestrado profissionalizante em Administração do Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2008).

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