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BRASIL

Tribunal Regional Federal

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira. Os processos que dão entrada na Justiça Federal, de modo geral, são analisados pelos Tribunais Regionais Federais, Justiça Federal de 2º grau, quando houver recurso das decisões proferidas pelos juízes federais de 1º grau, ou seja, quando qualquer das partes não se conformar com a sentença prolatada. A isto chama-se competência recursal.

A divisão judiciária é: 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia; Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com a sede no Distrito Federal; 2ª Região: Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com a sede no Rio de Janeiro; 3ª Região: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Com a sede em São Paulo; 4ª Região: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com a sede em Porto Alegre/RS; 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com a sede em Recife/PE.

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