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BRASIL

Corregedoria Nacional de Justiça

O objetivo principal da Corregedoria é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal).

O papel do Corregedor é exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça, delegando atribuições e instruções e zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários. É importante compreender que não é função do Corregedor punir os desvios de conduta praticados por magistrados e servidores, mas de apurar os fatos trazidos ao seu conhecimento e levar à apreciação do Plenário do CNJ as questões relacionadas à atividade judiciária que se apresentem mais graves e que possam macular a imagem do Judiciário frente ao cidadão. Atualmente, o Corregedor Nacional de Justiça Ministro é o Conselheiro Gilson Dipp, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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