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BRASIL

Conheça o CNJ

O CNJ é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, coordenação e controle administrativo, aperfeiçoar o serviço público de prestação da Justiça.

A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado para exercer um mandato de dois anos. No CNJ não há o cargo de vice-presidente, no caso de ausência e impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui.

Em linhas gerais, o trabalho do Conselho Nacional de Justiça compreende: planejamento estratégico e proposição de políticas judiciárias; modernização tecnológica do Judicário; ampliação do acesso à justiça, pacificação e responsabilidade social; garantia de efetivo respeito às liberdades públicas e execuções penais.

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