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BRASIL

Presidência da República

O presidente brasileiro e seu vice são eleitos diretamente pelo povo por um mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição por igual período. As condições de elegibilidade para o cargo, descritas na constituição do país, exigem que os candidatos possuam a nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, alguma filiação partidária e idade mínima de trinta e cinco anos.

A autoridade máxima do Poder Executivo Federal brasileiro é o presidente, contudo, ele participa do processo legislativo, pois a Constituição permite ao cargo a adoção de medidas provisórias em caso de relevância e urgência, emendas, projetos de leis complementares e ordinárias, e leis delegadas, cabendo a ele também o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Poder Legislativo. Outra incumbência fundamental no exercício do cargo é a nomeação de Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República, presidente e diretores do Banco Central, representantes diplomáticos do Brasil no estrangeiro, magistrados, e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Em casos de vacância do cargo por motivos de força maior, o primeiro da linha de sucessão é o vice-presidente, contudo, não sendo possível que ele assuma o controle do país, o presidente da Câmara dos Deputados é investido. Os seguintes sucessores seriam o presidente do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, porém a atividade é provisória até a eleição do novo presidente.

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