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BRASIL

Entidades Vinculadas do MT

O Ministério dos Transportes do Brasil que é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação e da política de transporte do país. Possui entre suas entidades vinculadas: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com sua competência voltada à concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infraestrutura, atua junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e na regulamentação e fiscalização dos ramos rodoviário, ferroviário, dutoviário, multimodal, terminais e vias do Brasil.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários é uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional vinculada. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte hidroviário no Brasil.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é o órgão que reestrutura o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens.

A empresa pública VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, age sob a forma de sociedade administrando programas de infraestrutura ferroviária, promovendo estudos de implementação e melhorias nos transportes sobre trilhos, objetivando sempre a absorção de novas tecnologias.

A CODOMAR é uma sociedade de economia mista, que realiza programas junto ao Ministério dos Transportes e administra a exploração do Porto de Itaqui e demais instalações portuárias localizadas no Estado do Maranhão e vias navegáveis interiores.

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