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BRASIL

Órgãos Colegiados do MMA

O Ministério do Meio Ambiente do Brasil possui como órgãos colegiados o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Comissão Nacional de Biodiversidade, a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável, a Comissão Nacional de Florestas, o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético é a entidade responsável por defender tanto a biodiversidade brasileira, quanto o conhecimento tradicional relacionado a ela. Também voltada à preservação dessa biodiversidade, está a Comissão Nacional da Biodiversidade que tem entre os seus objetivos promover a articulação entre programas, projetos e atividades relativas à implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade.

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas e a Comissão Nacional de Florestas são colegiados voltados à preservação florestal. A primeira é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro e tem entre as suas finalidades o assessoramento, avaliação e proposição de diretrizes para gestão de florestas públicas do país. Já a Comissão Nacional de Florestas fornece diretrizes para a implementação das ações do Plano Nacional de Florestas (PNF) e permite articular a participação dos diversos grupos de interesse no desenvolvimento das políticas públicas do setor florestal brasileiro.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água. Já a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável, instância colegiada do Programa Cerrado Sustentável, é um esforço para conservar o Cerrado brasileiro que, segundo especialistas, pode desaparecer até 2030.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, por sua vez, tem entre os seus objetivos assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais. Por fim, o Fundo Nacional do Meio Ambiente é o principal fundo público de fomento ambiental do Brasil. Dessa forma, constitui-se como um importante parceiro da sociedade brasileira na busca pela melhoria da qualidade ambiental e de vida.

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