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BRASIL

Conama

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama define as políticas ambientais do país, trabalhando como consultor deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sua composição é formada por membros das esferas estaduais, municipais e federal, do setor empresarial e da sociedade civil.

O conselho reúne-se ordinariamente a cada três meses no Distrito Federal, podendo realizar reuniões extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente. Sua estrutura é dividida em Plenário, Comitê de Integração de Políticas Ambientais, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

A principal responsabilidade do Conama é definir normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras, determinar a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público às empresas, e estabelecer padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações e padrões relativos ao controle da qualidade do meio ambiente, levando em consideração o uso racional dos recursos ambientais.

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