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BRASIL

Condec

O Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC faz parte da estrutura do Ministério da Integração Nacional. Sua organização é constituída por um Plenário, um Comitê Consultivo, Comitês Técnicos e grupos de trabalho.

O plenário é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa Civil e formado por representantes dos ministérios e de órgãos da administração pública federal, designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional. Seu Comitê Consultivo, unidade de assessoramento ao CONDEC, é integrado por titulares dos órgãos de defesa civil regionais, estaduais e do Distrito Federal. Já os Comitês Técnicos e grupos de trabalho são instituídos pelo presidente do CONDEC, no intuito de promover estudos e propostas sobre temas específicos.

Dentre suas principais atribuições estão a aprovação de critérios técnicos para análise, obras e serviços destinados à prevenção de riscos, redução de danos e recuperação de áreas deterioradas por desastres; a definição de grupos de trabalhos emergenciais com o objetivo de articular e agilizar as ações federais em situações de calamidade; a aprovação de normas e procedimentos para articulação das ações federais com o Distrito Federal, os estados e os municípios.

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