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BRASIL

Órgãos Colegiados do MCidades

O Ministério das Cidades, que combate as desigualdades sociais transformando as cidades em espaços mais humanizados, possui entre seus órgãos colegiados o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS); o Conselho das Cidades (ConCidades) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O CCFDC é responsável por definir diretrizes a serem observadas na concessão de empréstimos e financiamentos relacionadas com as políticas setoriais implementadas pelo Governo Federal. O ConCidades atua na temática de desenvolvimento urbano possibilitando técnica de debates e a construção de políticas públicas que favoreçam a todos os cidadãos. O Contran estabelece as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito coordenando os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que objetiva a integração de suas atividades.

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