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BRASIL

MRE

O ministério é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

A atuação do Itamaraty, como também é conhecido, cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

De acordo com a Lei 8.159/1991, o MRE é responsável pelo gerenciamento de todo o processo de produção, recebimento, tramitação, uso, expedição e arquivamento de seus documentos. Isso quer dizer que, à diferença da maioria das instituições públicas, o Itamaraty não transfere, sistemática e periodicamente, seus documentos ao Arquivo Nacional. Parte considerável do acervo do MRE está no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro, compreendendo documentos produzidos do Descobrimento até 1959.

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