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BRASIL

MEC

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do Governo Federal fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930 com o nome de "Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública", pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

Em 13 de janeiro de 1937 passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ser limitadas à administração da educação escolar/educação extra-escolar e da saúde pública/assistência médico-social.

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