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BRASIL

Órgãos Colegiados do MEC

O Ministério da Educação do Brasil (MEC) possui entre os seus órgãos colegiados o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).

O Conselho Nacional de Educação possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. Sua missão é promover uma busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Já a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior possui entre as suas atribuições propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes; estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes; formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior; articular-se com os sistemas estaduais de ensino; submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE); elaborar o seu regimento; e realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro da Educação.

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