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BRASIL

Órgãos Colegiados do MinC

O Ministério da Cultura (MinC) possui entre seus órgãos colegiados o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC) e a Comissão do Fundo Nacional de Cultura (CFNC).

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) analisa e opina sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais. Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta.

A Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC) é responsável pela administração do fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.

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