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BRASIL

MPA

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca foi criada para atender uma necessidade do setor pesqueiro, na perspectiva de fomentar e desenvolver a atividade, no seu conjunto, nos marcos de uma nova política de gestão e ordenamento do setor mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental.

A constituição de órgãos do governo com o intuito de coordenar o desenvolvimento da atividade pesqueira foi marcada, em 1910, pela criação da Inspetoria de Pesca, cuja atuação limitou-se ao levantamento das espécies marinhas, sendo extinta em 1918. Em 1923, criou-se o Serviço de Pesca e Saneamento do Litoral, organismo que teve grande importância notadamente na organização e defesa da pesca artesanal.

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