Publicidade

BRASIL

Conselho Nacional de Seguros Privados

O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP normatiza as atividades de seguro privado no país. A entidade é vinculada ao Ministério da Fazenda juntamente com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o IRB Brasil Resseguros S.A., as Sociedades Seguradoras de Seguros Privados & Capitalização, as Entidades de Previdência Privada Aberta e os Corretores Oficiais de Seguros.

Desde sua criação sua principal atividade era a de fixar as diretrizes e normas da política governamental para os segmentos de Seguros Privados e Capitalização. Posteriormente, em 1977, suas atribuições estenderam-se à Previdência Privada no âmbito das entidades abertas.

Dentre suas atribuições está a definição de diretrizes e normas da política de seguros privados; a regulamentação do funcionamento e fiscalização dos subordinados ao Sistema Nacional de Seguros Privados; e a aplicação das penalidades previstas. Além disso, o órgão tem a responsabilidade de fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização, e prescrever os critérios de constituição desses setores, com fixação dos limites legais.

Publicidade

Publicidade

ARTIGOS RELACIONADOS

Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional do país, o CMN, é responsável pela política da moeda e do crédito brasileiro, com o intuito de estabilizar a ...

Órgãos Colegiados

Os órgãos colegiados são instâncias dos Ministérios que, com diferentes representantes, têm suas decisões tomadas em grupo, aproveitando-se ...

Publicidade

The Cities

O The Cities é um Portal de conteúdo estruturado que atua de forma integrada na prestação de serviços de informações confiáveis, precisas e atualizadas nas áreas de economia, cultura, turismo, história, lazer, meio ambiente, saúde, urbanismo, poder público, cotidianos e gerais.

Informações

Como utilizar o Portal

Política de Privacidade

Aviso Legal

Quem Somos

Fale Conosco

Trabalhe conosco

Receba os conteúdos
do Portal The Cities:

Quero receber

© 2014 - 2018 The Cities Todos os direitos reservados

© 2014 - 2018 The Cities - Sua cidade em evidência. Todos os direitos reservados

aguarde, processando...