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BRASIL

MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil foi criado em 25 de novembro de 1999, e tem por competências a reforma agrária e promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Sua estrutura organizacional é feita por órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, sendo eles o Gabinete, a Secretaria-Executiva, a Consultoria Jurídica, órgãos específicos singulares e unidades descentralizadas.

Dentre várias atividades, o Gabinete é responsável por assistir o Ministro de Estado e ocupar-se das relações públicas pertinentes a ele. Já à Secretaria-Executiva cabe supervisonar e coordenar as atividades no Ministério, ao passo que a Consultoria Jurídica assessora o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica. Os órgãos específicos singulares são compostos por várias secretarias e departamentos relacionados às áreas do desenvolvimento rural, e as unidades descentralizadas são as Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário.

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