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BRASIL

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003, provém do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro, desde a resistência da população africana até a abolição do trabalho escravo, no final do século 19. A Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida , em novembro de 1995, em Brasília, reuniu cerca de 30 mil pessoas e propiciou a execução de projetos institucionais voltados aos direitos culturais, econômicos e sociais da população negra brasileira.

Com a missão de estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País, a Seppir estabeleceu diversos planos, programas e ações. Detacam-se, portanto :A Cor da Cultura; oPlano Setorial de Qualificação (Planseq) Trabalho Doméstico Cidadão; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; o Dia Nacional do Samba; o ensino obrigatório de história e cultura da áfrica; o Planseq Afro-descendente; as Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC); o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR); e o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).

Para execução de tantas incumbências, a Secretaria Especial de políticas de Promoção da Igualdade Racial possui diversos setores. O Ministro, o Secretário-adjunto fazem parte da primeira instância. Já em seu Gabinete, destacam-se o Chefe de Gabinete, o Coordenador de Comunicação Social, o Coordenador de Agenda do Ministro, o Coordenador do Fipir, o Assessor Parlamentar, o Assessor Internacional, o Assessor Especial e o Ouvidor. Já a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas – SubAA, compreende o Subsecretário e o Gerente de Projetos. Abrande ainda a Subsecretaria de Planejamento e Formulação de Políticas – Subplan, a Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais – Subcom, e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.

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