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BRASIL

CNDI

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) é o órgão que elabora as diretrizes para a implementação da Política Nacional do Idoso. Todas as medidas tomadas pela entidade devem estar de acordo com as determinações do Estatuto do Idoso de 2003.

A Política Nacional do Idoso vem se configurando há algum tempo no país com o intuito de buscar a garantia dos direitos considerando a nova composição etária do Brasil. Nas últimas décadas, a nação tem enfrentado um aumento da população mais velha, o que significa que em pouco tempo o vértice piramidal, que retrata as faixas etárias dos habitantes será invertido. Os jovens serão uma pequena fatia desse montante, enquanto a faixa de idosos será transformada na predominante.

Nesse contexto o CNDI zela pela aplicação da política nacional de atendimento ao idoso e fiscaliza suas ações de execução, promove a cooperação entre os governos e a sociedade civil organizada pela valorização do direito do idoso e apoia a promoção de campanhas educativas sobre o tema, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos.

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