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BRASIL

Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proporciona o debate entre a sociedade civil e o governo com o intuito de definir as diretrizes da política brasileira de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Sua composição é dividida entre o governo e a sociedade civil organizada, sendo seus representantes governamentais indicados pelos ministérios que atuam na promoção de políticas públicas sociais e autoridades das secretarias especiais dos Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O órgão tem a responsabilidade de fiscalizar as ações executadas pelo poder público referentes ao atendimento da população infanto-juvenil. Além disso, promove a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência e acompanha o orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para o setor.

Já na sociedade civil os integrantes que possuem o direito de fazer parte do conselho são as organizações não governamentais de caráter nacional que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao todo, o Conanda é composto por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes. Contudo, cada gestão do Conselho possui mandato de dois anos e, nesse período, a presidência e a vice-presidência são alternadas entre conselheiros do governo e da sociedade civil.

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